Os pesquisadores do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) Debora Gershon e João Feres Júnior assinam artigo de opinião, publicado pelo Le Monde Diplomatique Brasil, analisando as recentes alterações no regimento interno da Câmara dos Deputados, aprovadas em maio deste ano.
Embora a Resolução trate de algumas questões regimentais aqui não mencionadas, as citadas acima produzem impacto mais significativo sobre a manifestação do contraditório na Câmara. No seu conjunto, todas elas, sem exceção, ou têm o efeito de limitar o debate de forma geral, centralizando ainda mais os trabalhos nas figuras dos líderes, ou de diminuir a capacidade de intervenção da oposição por meio da restrição do tempo de suas intervenções e dos mecanismos a seu dispor para a ação deliberativa. Tempo, inclusive, é recurso essencial em processos de negociação tanto para disseminar informações, quanto para alterar posições de barganha. O Regimento da Câmara, criado em 1989 para se adequar à Constituição Federal de 1988, instituiu regras que mantinham certo equilíbrio no jogo político, permitindo que a maioria deliberasse, sem restringir os poderes da minoria. Agora, com as novas regras, o desequilíbrio é flagrante. Estão eliminados importantes recursos protetivos e de barganha da minoria contra a maioria, essenciais ao funcionamento do sistema democrático e à própria efetividade da representação.
Leia a íntegra do texto na página do Le Monde Diplomatique.
