O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) publicou uma nota, assinada pela pesquisadora Joyce Luz, em que realiza um panorama das emendas orçamentárias no Congresso Federal, em especial as emendas do relator-geral (RP9), adotadas desde 2020 pela Câmara dos Deputados. Para 2023, a expectativa é a de que as RP9 atinjam R$ 19 bilhões em valores aprovados.
Essas emendas compõem hoje o elemento central do “Orçamento Secreto” – denunciado pelo Jornal “O Estado de São Paulo”. Nesse esquema, o relator geral tem como principal responsabilidade e atribuição usar seu poder para elaborar emendas com base na indicação de parlamentares para a alocação de recursos em obras e em municípios específicos. Sem limites de valores e de quantidades, as RP9 passaram facilmente a ser usadas como moeda de troca para a formação de maiorias de apoio ao governo no interior do Congresso.
