Os pesquisadores Debora Gershon e Leonardo Martins Barbosa, ambos associados ao Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), publicaram o artigo “Distritão: falência dos partidos e sub-representação popular”, no Le Monde Diplomatique Brasil. O texto faz uma análise da reforma eleitoral em discussão no Congresso Nacional, com ênfase na proposta de sistema de voto único intransferível, o chamado “Distritão”.
No que se refere à percepção que a população tem da representação política e à conexão entre eleitos e eleitores, o simples fato de que o sistema desperdiça grande número de votos, que passam a valer como votos brancos e nulos, desautoriza o argumento de que ele resultaria em aumento da legitimidade do sistema. O efeito seria bem o contrário. Para além do desperdício de votos, quando não há incentivo institucional para que os partidos sejam programáticos, há enormes chances de redução na capacidade do sistema de exigir responsividade. Os partidos funcionam como filtros que permitem ao eleitor checar o comportamento dos seus candidatos, mas também como norte orientador para os candidatos eleitos, que assumem que as propostas de seus partidos foram validadas pelas preferências manifestas de seus eleitores na forma do voto. No Distritão, o que vale é a proposta individual de cada candidato. Os partidos perdem a condição de exercer a contento esse papel de mediação, enquanto os eleitores encontrarão na fiscalização do comportamento parlamentar uma tarefa ainda mais árdua.
Leia a íntegra do artigo na página do Le Monde Diplomatique.
